LGPD e proteção de dados
A WinChat, produto da MOVATEC TECNOLOGIA LTDA – ME, está comprometida com a Lei Geral de Proteção de Dados e com a proteção dos dados pessoais de usuários e clientes. Aqui você entende como tratamos esses dados.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a WinChat designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:
Bases legais para tratamento
A WinChat trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Execução de contrato
Tratamento necessário para a execução de contrato, ou de procedimentos preliminares, do qual o titular seja parte.
Consentimento
Quando o titular concorda com o tratamento dos seus dados para finalidades específicas, como comunicações de marketing.
Legítimo interesse
Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitando os direitos e as liberdades fundamentais do titular.
Cumprimento de obrigação legal
Tratamento necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória do controlador.
Direitos dos titulares de dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Confirmar a existência de tratamento de dados.
Acessar os seus dados pessoais tratados por nós.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento.
Ser informado sobre o compartilhamento de dados.
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, fale com o nosso Encarregado:
Respondemos a sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme a LGPD. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender a requisição.
Medidas de segurança
A WinChat aplica medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:
Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, a WinChat:
- 01Comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
- 02Notificará os titulares afetados sobre o incidente
- 03Informará as medidas técnicas e de segurança adotadas
- 04Indicará os riscos relacionados ao incidente
- 05Descreverá as medidas para reverter ou mitigar os efeitos
Transferência internacional de dados
A WinChat pode transferir dados pessoais para outros países nestas situações:
Todas as transferências seguem o Art. 33 da LGPD, garantindo um nível adequado de proteção dos dados.
Documentos relacionados
Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte também:
Contato
Para questões relacionadas à LGPD e à proteção de dados: