Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a WinChat designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados
- Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Orientar funcionários e contratados sobre práticas de proteção de dados
- Executar demais atribuições determinadas pelo controlador
Bases Legais para Tratamento
A WinChat realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD:
Tratamento necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte.
Quando o titular manifesta concordância com o tratamento de seus dados para finalidades específicas, como comunicações de marketing.
Para atender interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Tratamento necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Direitos dos Titulares de Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos:
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, você pode:
- Enviar e-mail para o Encarregado de Dados: privacidade@talkall.com.br
- Entrar em contato pelo telefone: (43) 3375-3130
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de processar a requisição.
Medidas de Segurança
A WinChat implementa medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais:
- Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso
- Controles de acesso baseados em função e princípio do menor privilégio
- Monitoramento contínuo de segurança e detecção de ameaças
- Backups regulares com redundância geográfica
- Treinamento de colaboradores em proteção de dados
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a WinChat:
- Comunicará à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
- Notificará os titulares afetados sobre o incidente
- Informará as medidas técnicas e de segurança adotadas
- Indicará os riscos relacionados ao incidente
- Descreverá as medidas para reverter ou mitigar os efeitos
Transferência Internacional de Dados
A WinChat pode transferir dados pessoais para outros países nas seguintes situações:
- Processamento por provedores de infraestrutura em nuvem
- Utilização de serviços de inteligência artificial
- Integrações com parceiros como Meta (WhatsApp Business API)
Todas as transferências são realizadas em conformidade com o Art. 33 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção de dados.
Documentos Relacionados
Para informações completas sobre o tratamento de dados, consulte também:
Contato
Para questões relacionadas à LGPD e proteção de dados:
MOVATEC TECNOLOGIA LTDA – ME
CNPJ: 30.440.644/0001-61